Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência do município de Rio Bonito do Iguaçu – CMDPD-RBI e a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – FMDPD e dá outras providências.

Autoriza o Município a participar da Campanha “Natal Premiado ACERBI 2024”, promovida pela Associação Comercial e Empresarial de Rio Bonito do Iguaçu – ACERBI e dá outras providências.

Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2024, e dá outras providências.

Dispõe sobre o plano de amortização do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS e dá outras providências.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RIO BONITO DO IGUAÇU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025.

Cria Programas Permanente de Atualização Cadastral dos Servidores Públicos Municipais, Censo Previdenciário e prova de Vida e dá outras providências.

Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Exercício de 2024, e dá outras providências.

Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2024, e dá outras providências.

: Dispõe sobre o Plano Municipal de Cultura do Município de Rio Bonito do Iguaçu, em Regime de Urgência e dá outras providências.

Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2024, e dá outras providências.

Dispõe sobre o pagamento do Piso Salarial Nacional dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública, para os profissionais do Magistério que estejam recebendo abaixo do piso e da outras providencias.

Dispõe sobre a revisão geral anual aos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Rio Bonito do Iguaçu e da outras providencias.

Cria Política Municipal de Investimentos de ICMS Ecológico Arrecadado de Unidades de Conservação e da outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do orçamento do Município de Rio Bonito do Iguaçu para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências.

Abre Crédito Adicional Suplementar no
Orçamento do Exercício de 2024, e dá outras
providências.

Altera a Lei Municipal nº 1.450/2023 de 4
de julho de 2023, que dispõe sobre a reestruturação
do RPPS do Município de Rio Bonito do Iguaçu e
Institui o pagamento de "Jetom de Presença" pela
participação colegiada e prestação de serviços e da
outras providências.

Abre Crédito Adicional Suplementar no
Orçamento do Exercício de 2024, e dá outras
providências.

Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Exercício de 2024, e dá outras providências.