Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do orçamento do Município de Rio Bonito do Iguaçu para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.
Institui e regulamenta a jornada de trabalho no regime de 12x36 no âmbito da Administração Pública Direta do Município de Rio Bonito do Iguaçu e dá outras providências.
Vereador Signatário: Carlinhos Teles da Silva Junior.
Dispõe sobre a doação de carrinhos movidos por propulsão humana, utilizados por Catadores na coleta de resíduos sólidos recicláveis, no âmbito do município de Rio Bonito do Iguaçu, Estado do Paraná, assim como equipamentos de proteção individual e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal filiar-se e contribuir, com a Agência de Desenvolvimento Regional do Sudoeste do Paraná, órgão representativo da Instância de Governança Regional (IGR) da Região Turística Vales do Iguaçu, e dá outras providências.
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 159/97 de 3 de abril de 1997 alterada por legislação posterior, cria e implanta o Departamento de Coordenadora Municipal de Políticas Públicas para Mulheres, e dá outras providências.
Autoriza a formalização de Termo de Doação de equipamentos sucateados para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais APAE de Rio Bonito do Iguaçu e estabelece outras providências.
Altera a Lei Municipal nº 1.398/2022 de 16 de agosto de 2022, que autoriza a Administração Pública Municipal a doar bens móveis e equipamentos a Entidades Públicas e Privadas, nas condições que indica e da outras providencias.
VEREADORA ELENICE SILMARA DE OLIVEIRA. VEREADORES APOIADORES: LUIZ ANDRÉ MOREIRA, CARLINHOS TELES DA SILVA JUNIOR, VALMIR MATIAS DE OLIVEIRA.
Dispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher no âmbito do Poder Legislativo do Município de Rio Bonito do Iguaçu – Paraná, e dá outras providências
