Regulamenta, no âmbito do Município de Rio Bonito do Iguaçu, a prática da telessaúde e dá outras providências.

Institui no âmbito municipal o Programa Fortalecimento da Organização Produtiva da Agricultura Camponesa de Base Familiar.

Concede revisão geral nos subsídios dos agentes políticos do município de Rio Bonito do Iguaçu, e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.080/2014 de 03/12/2014 e da outras providencias.

Dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdencia Social dos Servidores do Município de Rio Bonito do Iguaçu,
em conformidade com os dispositivos da Emenda Constitucional nº 103/2019 e da outras providências.

Dispõe sobre o pagamento do vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e de Agente de Combate às Endemias - ACE, na forma que determina o §§ 7º, 8º, 9º, 10 e 11 do art. 198 da
Constituição Federal.

Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2023, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria com a entidade que especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do orçamento do Município de Rio Bonito do Iguaçu para o exercício financeiro de
2024 e dá outras providências.

RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES E ESTATUTO/CONTRATO DO CONSÓRCIO
PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE INOVAÇÃO E
DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO PARANÁ -
CINDEPAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Mulher, cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM), institui o Fundo
Municipal dos Direitos da Mulher (FMDM), e dá
outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a Proceder a Alienação de Imóveis de Propriedade do Municipio de Rio Bonito do Iguaçu, para fins de Construção de
Unidades Habitacionais no Âmbito do Programa Minha
Casa Minha Vida, gerido pela Caixa Econômica
Federal.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria com a entidade que especifica e dá outras providências.

Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2023, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Exercício de 2023, e dá outras providências.

Fixa os subsídios dos Vereadores para a legislatura 2025 a 2028, e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir o imóvel que especifica e da outras providências.

Altera dispositivos da Lei 1.163/2017 de 18 de abril de 2017, alterada por legislação posterior, que dispõe sobre a concessão, o processamento, o pagamento e a prestação de contas de diárias a vereadores e servidores da Câmara Municipal de Rio Bonito do Iguaçu e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria com a entidades que especificam e dá outras providências.

: Dispõe sobre o pagamento do vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e de Agente de Combate às Endemias - ACE, na forma que determina o §§ 7º, 8º, 9º, 10 e 11 do art. 198 da Constituição Federal